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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 4 anos
Retornar ao trabalho mesmo incapacitado não compromete direito a benefício
Como orientar o cliente em caso de auxílio-doença negado e retorno ao trabalho enquanto a ação judicial é julgada. Sumário 1) Introdução 2) Auxílio-doença Negado Retorno ao Trabalho: Consequências...
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William Rafael Seewald
Artigo ·
há 3 anos
Posso registrar a partilha de imóvel sem estar com a construção averbada?
INTRODUÇÃO É comum estarmos diante da situação em que um familiar falece e deixa bens para inventariar, ou ainda, um casal que se divorcia e há bens para partilhar, dentre eles um terreno e sua...
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Renata Valera
Artigo ·
há 6 anos
Compra e venda de estabelecimento comercial – o que é trespasse
O que é trespasse? O trespasse é a venda de um estabelecimento comercial ou empresarial. Pode ser a venda de uma loja, de uma filial, de uma unidade produtiva. O que é estabelecimento empresarial (ou...
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